"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências."
“Institui a realização de „Ginástica Laboral‟ em empresas públicas e privadas, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2021 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), e dá outras providências.”
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 232 da Lei Municipal nº 095, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores do Município, e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de ipê para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.
“Altera denominação da Travessa Guaíba para Rua Eliane Salete Faé, e dá outras providências.”
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 02 (dois) Agente Comunitário de Saúde 40 (quarenta) horas, e dá outras providências”.
“Altera a redação do artigo 232 da Lei Municipal nº 095, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores do Município, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ipê – REFIS.”
“Determina nome de condomínio de Condomínio Rural Novo Horizonte”.
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (uma) Merendeira e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), e dá outras providências.”
“Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Ipê, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 418.423,18 (quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e três reais e dezoito centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Médico 20 (vinte) horas dá outras providências”.
“Dispõe sobre o programa ‘Crianças Seguras’ nas escolas da rede pública de ensino do Município de Ipê.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.”
"Autoriza os servidores em cargo da comissão de Diretor de Agricultura, Diretor de Obras, Secretário Adjunto e Secretário Municipal de Obras, Viação, Saneamento e Trânsito em caráter excepcional, a operar máquina do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências".
“Altera, em caráter excepcional, por força da pandemia COVID-19, o índice de atualização do valor de referência municipal (VRM) para o exercício de 2022.”
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2021 e dá outras providências”.
“Altera a redação das alíneas “b” e “c” - Agente Comunitário de Saúde - do Anexo I da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”.